Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o cardápio digital da Cardápio Lab (doravante "nós" ou "nosso"), disponível em cardapiodocabana.vercel.app e seus subdomínios, você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A Cardápio Lab oferece um cardápio digital que permite:

• Visualizar o menu e produtos disponíveis.
• Realizar pedidos online com opções de entrega em domicílio ou retirada no balcão.
• Acompanhar o status do pedido em tempo real.
• Participar do programa de fidelidade (pontos e recompensas).
• Navegar pelo empório de produtos para compra.

O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra", podendo ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades (histórico, fidelidade, recompras) exigem cadastro com nome, número de WhatsApp e e-mail. Você é responsável por:

• Manter suas informações atualizadas e verdadeiras.
• Guardar sigilo sobre seus dados de acesso.
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.

Reservamo-nos o direito de cancelar cadastros com informações falsas ou que violem estes termos.

4. Pedidos e pagamentos

• Pedidos confirmados geram obrigação de pagamento pelo valor exibido no momento da finalização.
• Preços em reais (BRL) incluem impostos aplicáveis. Taxa de entrega exibida antes da confirmação.
• Pagamentos aceitos: dinheiro, PIX, cartões (conforme disponibilidade de cada unidade).
• Cancelamentos devem ser solicitados antes do início do preparo. Após esse momento, o pedido não pode ser cancelado.
• Reembolsos, quando aplicáveis, são processados no mesmo meio de pagamento utilizado, em até 7 dias úteis.

5. Uso adequado

Você se compromete a utilizar nosso serviço apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Fazer pedidos com informações falsas ou fraudulentas.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados.
• Interferir no funcionamento do serviço por meio de scripts, bots ou ataques.
• Revender ou comercializar o acesso ao sistema sem autorização expressa.
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer campo do cardápio.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do cardápio digital — logotipos, fotografias, textos, design, código-fonte e marca "Cardápio Lab" — é de propriedade exclusiva da Cardápio Lab ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo ou a plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A Cardápio Lab não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior.
• Atrasos na entrega causados por condições climáticas, trânsito ou situações alheias ao nosso controle.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
• Conteúdo de sites externos vinculados no cardápio.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor do pedido que deu origem ao dano, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou pratique atos que prejudiquem outros usuários, o serviço ou terceiros. O encerramento não exime o pagamento de pedidos já realizados.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via aviso no cardápio digital com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cubatão/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação vigente determine foro diverso em favor do consumidor.

11. Contato